A sustentabilidade dos recursos florestais e o papel institucional do ministério público do estado de São Paulo

Abstract

Sustentabilidade (conceito sistêmico da década de 80) significa “suprir as necessidades da geração presente sem afetar as gerações futuras”, através da incorporação simultânea dos aspectos econômico, social, cultural e ambiental da sociedade. Esse conceito (reconstruído no contexto da valorização da natureza) orienta, não sem dificuldades e paradoxos, o processo de avaliação de impactos ambientais. discutimos, a seguir, a evolução do papel do ministério Público do estado de São Paulo (MPSP) para o efetivo uso sustentável dos recursos florestais. Verificamos a existência de três fases: (i) de 1930 a 1980, quando predominou a ótica da “produção florestal” e praticamente não houve atuação do MPSP; (ii) de 1990-2005, quando predominou a ótica da “proteção ambiental” e o MPSP foi decisivo; e (iii) a partir de 2006, quando se esboça um momento de duplo foco (“proteção ambiental” e “produção florestal”), verdadeiro “divisor de águas” na atuação institucional do MPSP enquanto “mediador” de conflitos florestais cada vez mais recrudescentes entre distintos atores sociais. Por fim verificamos que, hoje, para efeitos de sustentabilidade, é cada vez mais proeminente a interação (inclusive no sentido da judicialização) da questão florestal/ambiental com outros temas: improbidade administrativa, concorrência, licitação Pública, Políticas industrial e econômica, etc.